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Aviso Legal — Joalheria Balbino

Identificação do titular do website

Joalheria Balbino, Lisboa, Portugal

Contacto E-mail: joalheriabalbino@gmail.com Telefone: 932404239

Registo comercial

Atividade regulada A Joalheria Balbino dedica-se à comercialização joias finas em banhos de metais não nobres, galvanização, exercendo a sua atividade em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável.

Resolução de litígios Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Em Portugal, a entidade competente é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACCL) ou outra entidade RAL registada. Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

Para litígios transfronteiriços na UE, pode também utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr

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